SaaS jurídico
B2B e multi-tenant
Foco operacional
Crédito, carteira e cobrança
Privacidade
Base LGPD e segurança
Objeto do contrato
A Factoring Pro concede à contratante uma licença limitada, não exclusiva, não sublicenciável e intransferível para uso da plataforma em conformidade com o plano contratado, funcionalidades habilitadas e regras técnicas aplicáveis.
Escopo do serviço
- Disponibilização da plataforma em ambiente online.
- Acesso a módulos, rotinas, dashboards e funcionalidades conforme contratação vigente.
- Atualizações evolutivas, corretivas e de segurança dentro do ciclo normal do produto.
Condições comerciais e cobrança
O uso da plataforma está sujeito a condições comerciais pactuadas entre as partes, incluindo mensalidade, franquias, limites operacionais, módulos adicionais, usuários, armazenamento ou qualquer outro critério previsto na proposta comercial aceita.
O inadimplemento poderá ensejar suspensão parcial ou total do acesso, sem prejuízo da cobrança dos valores devidos e demais medidas contratuais cabíveis.
Suporte, manutenção e atendimento
- O suporte observará canais, horários, níveis de criticidade e escopo compatíveis com o plano contratado.
- Demandas consultivas, parametrizações especiais, integrações customizadas ou desenvolvimentos sob encomenda poderão depender de contratação adicional.
- Manutenções programadas e atualizações podem ocorrer sem descaracterizar a prestação regular do serviço.
Propriedade intelectual
Todos os direitos relativos ao software, arquitetura, código-fonte, documentação, elementos visuais, marcas, fluxos de navegação, estrutura de banco de dados, APIs, componentes e materiais associados pertencem à Factoring Pro ou aos respectivos titulares licenciantes.
A contratação não transfere titularidade intelectual à contratante, limitando-se ao direito de uso conforme este contrato.
Confidencialidade
Cada parte deverá tratar como confidenciais informações técnicas, comerciais, operacionais, estratégicas e documentais obtidas em razão da relação contratual, utilizando-as apenas para execução do contrato e resguardando-as contra acesso indevido.
Responsabilidades das partes
- A Factoring Pro é responsável pela disponibilização da infraestrutura contratada, observados limites técnicos e comerciais.
- A contratante é responsável pela parametrização correta de sua operação, governança de usuários, legalidade dos dados inseridos e conformidade regulatória de suas atividades.
- A contratante reconhece que a plataforma é instrumento de apoio operacional, não substituindo aconselhamento jurídico, contábil, fiscal ou regulatório independente.
Prazo, rescisão e efeitos do encerramento
O prazo contratual observará a proposta comercial ou instrumento específico aceito entre as partes. O encerramento poderá ocorrer por término, distrato, inadimplemento, violação contratual relevante, uso abusivo da plataforma ou por outras hipóteses previstas no ajuste comercial.
Encerrado o contrato, o acesso poderá ser descontinuado após os prazos operacionais e comerciais aplicáveis, observadas regras de extração, retenção técnica e cumprimento de obrigações legais.